Governo lançou Licenciamento Urbanístico Integrado
Durante a cerimônia também será apresentada resolução que dispensa alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competividade (SEPEC/ME), juntamente com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG/ME) do Ministério da Economia, e a Secretaria Especial de Modernização do Estado Leia mais… »