Código de Obras e Edificações do DF é sancionado
Matéria disciplina os licenciamentos de construções no Distrito Federal e substitui a legislação vigente desde 1998. Texto do Código de Obras e Edificações do DF foi sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg na manhã desta quinta-feira (26). Diferentemente do informado, não houve vetos em relação ao artigo que trata das multas para templos religiosos, das escolas Leia mais… »